O ex-deputado federal e estadual Eliene Lima foi condenado a pagar R$ 214,4 mil aos cofres públicos por ter nomeado sua empregada doméstica como servidora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e se apropriado de parte do salário dela, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20 de agosto de 2025) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Segundo o Ministério Público, entre 2009 e 2011, Eliene indicou Joecy Campos Rodrigues para um cargo comissionado na Assembleia, mas ela nunca desempenhou funções relacionadas ao Legislativo. Parte do salário recebido por Joecy era repassado diretamente ao ex-deputado, conforme documentos analisados pelo MP.
Na decisão, a magistrada ressaltou que houve dolo consciente por parte de Eliene, caracterizando o uso do cargo público para benefício próprio. Além da devolução do valor ao erário, o ex-parlamentar teve os direitos políticos suspensos por seis anos.
“Considerando o disposto no §1º, do art. 12, da lei n.º 8.429/92, com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021, deixo de aplicar a penalidade de perda de função pública, pois os fatos foram praticados durante o exercício de mandato eletivo já finalizado”, destacou a juíza.
O pedido de indenização por dano moral coletivo foi rejeitado, já que não houve comprovação de prejuízo direto à sociedade.
A condenação se soma a um histórico anterior de irregularidades de Eliene na esfera federal, envolvendo a mesma funcionária e prática semelhante de “rachadinha”.
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