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Depois de intensas deliberações, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações destinado a atenuar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pelo conflito no Oriente Médio.

Esse arsenal de iniciativas compreende uma medida provisória (MP), um projeto de lei e diversos decretos, todos chancelados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As propostas englobam a concessão de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, a diminuição de encargos tributários e suporte à indústria da aviação. O objetivo é diminuir os gastos para a população e as empresas, assegurando, ao mesmo tempo, o suprimento nacional.

Subsídios e desonerações

Dentre as ações primordiais, destaca-se a implementação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com os custos equitativamente partilhados entre a União e os estados.

Este benefício terá validade inicial de dois meses e poderá totalizar até R$ 4 bilhões, superando a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que previa um custo de R$ 3 bilhões.

Adicionalmente, foi divulgada uma subvenção complementar de R$ 0,80 por litro para o diesel de produção nacional, com um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambas as situações, as companhias serão obrigadas a repassar a redução diretamente aos consumidores.

Complementarmente, o governo eliminará a incidência de impostos federais sobre o biodiesel, componente essencial do diesel comercializado, e sobre o querosene de aviação.

No que tange ao gás liquefeito de petróleo (GLP), um subsídio de R$ 850 por tonelada será aplicado ao produto importado. Esta iniciativa visa igualar seu valor ao GLP nacional, diminuindo o impacto no preço do gás de cozinha, sobretudo para lares de menor poder aquisitivo.

Fontes de compensação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de arrecadação que custearão as medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, já anunciado em março; o incremento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero; e os valores obtidos em leilões de petróleo.

Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan informou sobre o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. Conforme o ministro, essa medida adicionará R$ 1,2 bilhão à arrecadação governamental até 2026.

Apoio ao setor aéreo

O conjunto de propostas reserva ainda até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as empresas aéreas, com gestão de recursos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra iniciativa é a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, somada à postergação do recolhimento de taxas de navegação aérea.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as desonerações serão equilibrados pelo incremento das receitas provenientes de royalties do petróleo, que registraram alta desde o início do conflito no Oriente Médio.

Fiscalização e penalidades

O governo também informou sobre a intensificação da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando coibir elevações abusivas de preços em cenários de crise, a exemplo de conflitos geopolíticos e calamidades.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional, estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para tais condutas.

Conforme o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a punição se estenderá não somente às empresas, mas também às pessoas físicas que desrespeitarem a Lei da Economia Popular, abrangendo os sócios dos estabelecimentos.

Adicionalmente, a Medida Provisória agora autoriza a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos abusivos, uma mudança em relação à prática anterior de apenas aplicar multas.

Silveira acrescentou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser obrigatoriamente notificado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.

As penalidades financeiras, segundo o ministro, serão elevadas proporcionalmente ao lucro indevido e à prática de usura pelo agente econômico.

Estabilização de preços

A MP inclui ainda uma cláusula que exige dos agentes econômicos beneficiados pelas subvenções a adoção de mecanismos para mitigar as flutuações internacionais de preços.

Conforme o Executivo, o objetivo do pacote é atenuar os impactos da crise global nos preços domésticos e tornar o Brasil menos vulnerável às variações do mercado energético mundial.