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Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal foi palco de um evento de grande importância para a transparência e responsabilidade da administração pública local: a audiência pública destinada à prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024, perante aos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização do Legislativo. O encontro, que contou com a presença de representantes da Câmara, secretários, assessores e servidores, proporcionou uma análise minuciosa das finanças municipais e das ações realizadas nos setores essenciais para a comunidade.

 

Durante a audiência, os membros do executivo municipal delinearam detalhes cruciais sobre a receita arrecadada pelo município, bem como as despesas. Os trabalhos foram conduzidos de forma transparente e responsável pela secretária de Finanças e Orçamento do Executivo, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, evidenciando o compromisso da gestão em prestar contas à população.

 

É importante ressaltar que essas audiências públicas estão em consonância com a legislação vigente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula a obrigatoriedade do poder Executivo em demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Mais do que um dever legal, esses encontros representam um valioso canal de comunicação direta entre os cidadãos, seus representantes e o governo municipal.

 

Além de legitimar os processos de planejamento e orçamento do governo, a avaliação do cumprimento das metas fiscais permite que os diversos agentes econômicos avaliem o desempenho da administração pública em relação à responsabilidade fiscal e à sustentabilidade intertemporal. Dessa forma, a transparência e a participação cidadã se mostram como pilares fundamentais na construção de uma gestão eficiente e comprometida com o bem-estar da comunidade.