A partir de agora, o uso de cigarros eletrônicos está proibido em ambientes coletivos, tanto públicos como privados, em Mato Grosso. A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, visa atualizar a regulamentação existente para abordar o uso prejudicial dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos.
De acordo com a lei antifumo de Mato Grosso (Lei n° 9.256/2009), é responsabilidade dos estabelecimentos informar e advertir os usuários sobre a proibição e tomar medidas em caso de infração. A fiscalização será conduzida pelo Procon-MT e pela Vigilância Sanitária, com ações baseadas em denúncias, ações conjuntas com outros órgãos ou fiscalização programada.
A medida tem como objetivo combater os riscos à saúde associados ao uso indiscriminado de cigarros eletrônicos, que são particularmente prejudiciais para os jovens. O médico pneumologista Arlan Azevedo acredita que essa regulamentação é essencial para proteger as pessoas da exposição à fumaça prejudicial para os pulmões e outros órgãos, destacando a importância do apoio legal na desencorajamento da venda desses produtos.
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