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Desde a promulgação da Lei Municipal nº 1.637/2022, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido no município de Sapezal, os efeitos negativos desses artefatos pirotécnicos sobre animais e pessoas autistas deveriam ter sido minimizados. No entanto, a falta de fiscalização por parte das autoridades locais tem permitido que a utilização de fogos de artifício continue sendo comum, colocando em risco a segurança e o bem-estar da população e dos animais.

A Lei, proposta pelo Vereador falecido Franço Helber e aprovada pela Câmara Municipal, tinha como objetivo proteger tanto os animais, que sofrem com o estresse, o pânico e os danos físicos causados pelos ruídos intensos dos fogos de artifício, quanto as pessoas autistas, que são extremamente sensíveis a estímulos sonoros e podem experimentar crises de ansiedade e desconforto diante do barulho ensurdecedor.

Os fogos de estampidos e os artifícios pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso são proibidos em todo o território de Sapezal, exceto os fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais. No entanto, a ausência de uma fiscalização efetiva tem permitido que a população continue utilizando esses fogos de forma irresponsável, desconsiderando os danos causados aos mais vulneráveis.

Um dos principais grupos afetados por essa falta de fiscalização são os animais. Durante eventos festivos, é comum presenciar cães, gatos e outros animais domésticos em pânico, tentando se esconder ou fugir dos estrondos dos fogos de artifício. Além disso, a fauna silvestre também sofre com o impacto dos ruídos, podendo abandonar seus habitats naturais e ficar exposta a perigos e conflitos com áreas urbanas.

Outro grupo que sofre com essa negligência são as pessoas autistas, cuja sensibilidade aos estímulos sonoros pode desencadear reações adversas. O barulho intenso dos fogos de artifício pode causar desconforto extremo, crises de ansiedade e até mesmo episódios de pânico nas pessoas autistas, comprometendo sua qualidade de vida e bem-estar emocional.

A Lei estabelece multas para o descumprimento das restrições, variando de acordo com a infração. No entanto, a ausência de uma fiscalização adequada tem permitido que a utilização dos fogos de estampidos e artifícios com estampido continue impune. É necessário que os órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei sejam mais proativos na aplicação das penalidades e na conscientização da população sobre os danos causados pelos fogos de artifício.

É preciso que as autoridades locais assumam a responsabilidade de fiscalizar de forma rigorosa a utilização de fogos de artifício, garantindo o cumprimento da lei e protegendo a segurança e o bem-estar da população e dos animais.

Além disso, é fundamental que sejam promovidas campanhas de conscientização para informar a população sobre os malefícios dos fogos de artifício, especialmente em relação aos animais e às pessoas autistas. É preciso destacar que o uso irresponsável desses artefatos pirotécnicos não apenas coloca em risco a saúde e a tranquilidade daqueles que são mais sensíveis, mas também representa um desrespeito à legislação municipal.

A proibição dos fogos de estampidos e artifícios com estampido em Sapezal é um passo importante na busca por uma cidade mais segura e inclusiva, onde tanto os animais quanto as pessoas autistas possam desfrutar de um ambiente livre de ruídos prejudiciais. No entanto, é necessário que essa proibição seja efetivamente implementada e fiscalizada, para que sua eficácia seja garantida.

A população também desempenha um papel crucial nesse processo, sendo responsável por respeitar a lei e conscientizar-se sobre os impactos negativos dos fogos de artifício. Optar por alternativas mais silenciosas e menos prejudiciais, como os fogos de vista, é uma maneira de celebrar de forma segura e consciente, evitando transtornos e problemas para os mais vulneráveis.

É hora de a cidade de Sapezal unir esforços para combater a utilização irresponsável dos fogos de artifício, protegendo os animais, as pessoas autistas e a tranquilidade da comunidade como um todo. Somente através de uma fiscalização eficiente, conscientização e respeito à legislação será possível garantir um futuro mais seguro e inclusivo para todos.