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A Câmara Municipal de Sapezal aprovou em segundo turno, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 009/2026, que autoriza o pagamento de uma bonificação especial aos servidores concursados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com recursos da complementação VAAR/FUNDEB. O texto segue agora para sanção do prefeito Cláudio José Scariote. 

De acordo com o projeto, 15% do valor recebido pelo município por meio do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), modalidade complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), será dividido em partes iguais entre os profissionais contemplados. 

Poderão receber o bônus os servidores concursados em efetivo exercício na Secretaria de Educação e Cultura que tenham pelo menos seis meses de atuação no ano de referência da apuração do benefício. O pagamento terá caráter eventual, não será incorporado aos vencimentos e não servirá de base para contribuição previdenciária. 

Durante a discussão da matéria, o vereador Professor Leandro afirmou que o município recebeu, em 2025, aproximadamente R$ 3,7 milhões em recursos extras do FUNDEB em razão dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino. Segundo ele, a bonificação representa um direito conquistado pelos profissionais da educação e poderá ser ampliada no futuro.

Já o vereador Professor Márcio avaliou que o município poderia ter destinado um percentual superior aos 15% previstos no projeto, considerando o montante disponível. Apesar disso, classificou a iniciativa como um avanço, destacando que, até então, os profissionais não contavam com esse tipo de bonificação.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e, após a sanção do Executivo, passará a integrar a legislação municipal.