Spz Online - Sempre Ligado na Notícia

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou durante a sessão realizada na última segunda-feira (04), o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação de uma bonificação especial destinada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com recursos do VAAR/FUNDEB.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Cláudio José Scariote e estabelece a distribuição de 15% do valor recebido pelo município por meio da complementação VAAR/FUNDEB aos profissionais concursados da educação municipal.

De acordo com o texto aprovado, o bônus terá caráter eventual e não será incorporado aos salários ou benefícios previdenciários dos servidores. A proposta também prevê que o pagamento dependerá do efetivo recebimento dos recursos federais vinculados ao desempenho educacional do município.

Segundo o projeto, poderão receber a bonificação os servidores concursados em efetivo exercício na Secretaria de Educação e Cultura que possuam pelo menos seis meses de atuação no ano de referência utilizado para apuração das condicionalidades do VAAR/FUNDEB.

Ainda conforme o texto, os valores deverão ser distribuídos de forma igualitária entre os profissionais contemplados, independentemente do cargo ocupado, desde que cumpram carga horária semanal de 30 ou 40 horas. O projeto também determina que servidores com dois cargos na rede municipal não poderão receber o benefício em duplicidade.

A proposta estabelece ainda que a relação dos beneficiários e os valores pagos deverão passar por validação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB).

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumentou que a medida busca valorizar os profissionais da educação e incentivar melhorias nos indicadores de aprendizagem da rede municipal, utilizando recursos previstos na legislação federal do FUNDEB voltados ao desempenho educacional.

O VAAR, sigla para Valor Aluno Ano Resultado, integra o modelo de complementação da União ao FUNDEB e leva em consideração critérios relacionados à evolução da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.