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A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia repasses mensais, variando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Além dos valores, o parlamentar supostamente usufruía de diversas outras benesses, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, uso de jatos particulares e acesso a imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.

Tais informações constam na representação que a PF encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida a esses privilégios, o senador teria apresentado projetos de lei favoráveis aos interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11, introduzida por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

Esse dispositivo, posteriormente conhecido como Emenda Master, visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

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Conforme os investigadores, a redação da emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele a protocolasse no Congresso.

As apurações da PF indicam que Vorcaro teria comentado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, um fato que, segundo as mesmas fontes, possuía o potencial de “sextuplicar” os negócios do Master, gerando uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.

As diligências também apontam que, devido à sua suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens financeiras indevidas, como a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A. avaliada em R$ 13 milhões.

A formalização dessa participação na Green foi realizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro Nogueira.

Ciro Nogueira é o atual presidente do Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Decisão do STF

Ao analisar os dados fornecidos pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça destacou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.

O ministro concluiu que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.”

Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de manter qualquer contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero, bem como com testemunhas do inquérito.

Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro e intermediário na aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.

Mendonça também determinou que o irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, está proibido de deixar o país, devendo utilizar tornozeleira eletrônica e não pode ter contato com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

Defesa

Em comunicado, o advogado do senador rechaçou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”, reafirmando o compromisso de “contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

A defesa ainda pondera que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

A equipe de reportagem não conseguiu estabelecer contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.