PGR se posiciona contra revisão da condenação de Bolsonaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo referente à trama golpista.

No parecer encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o processo já foi devidamente encerrado e que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma alteração na condenação.

Gonet afirmou que o título condenatório é sólido e alicerçado em um robusto conjunto probatório. Ele destacou que a execução da pena já foi determinada e mantida pelo STF após uma análise detalhada das argumentações defensivas.

O procurador-geral ressaltou que não existem motivos relevantes que justifiquem uma diminuição da pena aplicada a Bolsonaro.

Ele complementou que as teses apresentadas pelo autor na ação revisional não trouxeram qualquer novidade que legitime a desconstrução de uma decisão judicial definitiva. Gonet explicou que isso se deve à ausência de contrariedade à lei penal expressa, à evidência dos autos, ou à comprovação de depoimentos, exames ou documentos falsos, bem como à descoberta de novas provas.

Entenda o caso

Em 8 de maio, a equipe de defesa de Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo, alegando a ocorrência de um "erro judiciário".

O recurso questionou a tramitação processual que resultou na condenação do ex-presidente. A defesa argumentou que, por ter ocupado a Presidência, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Adicionalmente, os advogados sustentaram que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi voluntária e, portanto, deveria ser invalidada. A alegação de falta de acesso integral às provas da investigação também foi levantada.

No mérito, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023, nem de sua liderança em um plano para orquestrar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma. Essa turma é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há previsão para a data de julgamento da revisão.

Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária, por motivos de saúde.