STF decide sobre possível condenação de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta terça-feira (15) o futuro do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que enfrenta um julgamento crucial por coação no curso do processo, acusado de articular um "tarifaço" contra o Brasil para influenciar decisões da Corte. Este caso, que pode levar à sua condenação, tem gerado grande repercussão nacional.

A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a imporem o "tarifaço" sobre as exportações brasileiras no ano passado. O objetivo seria pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um contexto de intensa polarização política.

A sessão de julgamento está agendada para as 14h. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciará os trabalhos com a leitura de seu relatório, detalhando as fases do trâmite processual.

Posteriormente, a acusação formal será apresentada pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro, por sua vez, será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Concluídas as sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino, apresentarão seus respectivos votos.

O quórum para este julgamento será formado pelos quatro ministros presentes. A quinta vaga na Primeira Turma permanece em aberto desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a subsequente transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma no ano anterior.

Detalhes da acusação

Em novembro do ano passado, o STF já havia acolhido a denúncia apresentada pela PGR. O inquérito investigou a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para orquestrar o "tarifaço" contra as exportações brasileiras.

As ações também incluiriam a suspensão de vistos de autoridades federais e ministros da Corte, além da aplicação de sanções econômicas via Lei Magnitsky.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele teve seu mandato parlamentar cassado devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados.

A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro cometeu atos criminosos ao veicular postagens em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo seria ameaçar a imposição de sanções estrangeiras, visando livrar Jair Bolsonaro de uma possível condenação de 27 anos e três meses no processo da "trama golpista".

Para a procuradoria, as ameaças proferidas pelo ex-deputado se concretizaram, resultando em prejuízos significativos para as exportações do Brasil.

Em nota, a PGR declarou que "a estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas". A instituição ressaltou que esses impactos alcançaram "trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados".

De acordo com o Código Penal, a pena para o crime de coação no curso do processo pode variar de um a quatro anos de prisão. Agravantes podem ser aplicadas, resultando em um aumento da pena.

A Procuradoria-Geral da República também solicitou ao STF a determinação de um valor para reparação dos danos econômicos supostamente causados por Eduardo Bolsonaro.

Argumentos da defesa

Durante a fase de tramitação, o ministro Alexandre de Moraes tentou notificar o ex-deputado por edital. Contudo, ele não foi localizado e tampouco constituiu um advogado particular.

Frente a essa situação, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a sua defesa.

Nas alegações protocoladas junto ao Supremo, a DPU argumentou pela anulação do processo. A defesa sustenta que o ministro Moraes não poderia julgar o caso, pois ele próprio teria sido uma das vítimas do cancelamento de vistos e das sanções financeiras decorrentes da Lei Magnitsky.

"Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar", declarou a DPU, reforçando o pedido de impedimento.

A DPU também questionou a composição da turma, que conta com apenas quatro ministros. A defesa argumenta que um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para completar o quórum necessário para o julgamento.