Spz Online - Sempre Ligado na Notícia

Com o objetivo de levar o atendimento jurídico para as regiões mais remotas, a Justiça Federal vai inaugurar duas unidades no Amazonas e outras seis em Mato Grosso do Sul. A resolução consta na publicação oficial do governo federal desta quarta-feira (6).

A Lei nº 15.401 determina a abertura de varas federais nas cidades amazonenses de Tefé e Humaitá, as quais ficarão vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Já no estado de Mato Grosso do Sul, as novas estruturas serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Investimentos

O funcionamento das unidades, incluindo a nomeação de magistrados e servidores para cargos efetivos e de confiança, será concretizado de acordo com a demanda processual e o orçamento disponível.

Os custos para viabilizar a nova lei serão cobertos pelas verbas destinadas ao orçamento da Justiça Federal de primeira instância.

A execução do projeto está programada para iniciar no ciclo financeiro de 2026, estendendo-se pelos períodos seguintes, condicionada à permissão específica da lei de diretrizes orçamentárias.