Lei da Reciprocidade: Alckmin defende medida contra tarifas dos EUA

A Lei da Reciprocidade, que visa responder às tarifas impostas pelos Estados Unidos, não deve ser encarada como retaliação, mas sim como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. A declaração foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21), buscando esclarecer o caráter da medida.

Alckmin explicou que a intenção não é uma ação de retaliação recíproca, citando o ditado de que "olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos". Ele enfatizou que a reciprocidade se baseia no princípio de que, ao serem injustiçados, os brasileiros buscam corrigir a situação de forma institucional.

Em entrevista após reunião com representantes de setores produtivos afetados pelo aumento de tarifas americanas, Alckmin e o ministro Márcio Elias Rosa tranquilizaram associações empresariais preocupadas com possíveis retaliações brasileiras. O vice-presidente destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada unanimemente no Congresso e oferece mecanismos para uma resposta legal.

O governo está finalizando um pacote de medidas de apoio às empresas exportadoras e intensificando a busca por novos mercados para produtos nacionais. A estratégia se divide em três frentes principais: auxílio financeiro direto, diversificação de destinos de exportação e diálogo contínuo com os setores produtivos.

Apoio financeiro e flexibilização de regras

Entre as ações em estudo, está a oferta de crédito para capital de giro e investimentos por meio do programa Brasil Soberano. O governo também considera flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que concede isenção ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação.

O objetivo é conceder mais prazo aos exportadores que perdem mercado nos EUA para que cumpram seus compromissos sem perder benefícios fiscais. Ajustes nas exigências de manutenção de empregos para setores que recebam apoio emergencial também estão em pauta.

O ministro Márcio Elias Rosa ressaltou que, apesar da natureza injusta e indevida das tarifas americanas, o governo brasileiro tomará todas as medidas necessárias para socorrer os setores afetados e mitigar os danos. A sobretaxa americana de 25% sobre produtos brasileiros pode atingir cerca de 18% das exportações para os EUA, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Diversificação de mercados e setores impactados

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) intensificará a prospecção de novos mercados, com foco em países como Índia, México, Singapura, Japão e nações do Sudeste Asiático. O avanço das negociações de acordos comerciais com a União Europeia, EFTA e Singapura também é visto como estratégico.

A diversificação é vista como essencial para reduzir a dependência do mercado americano, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado. Os setores mais expostos incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado americano representa cerca de um quarto das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e de máquinas e equipamentos.

Cronograma de resposta

O governo monitora um cronograma decisivo para a definição das medidas de resposta. Uma definição dos EUA sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% é aguardada para esta sexta-feira. A sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito para o mercado americano entrará em vigor em 29 de julho.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar o diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes de máquinas e equipamentos.