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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que prevê a isenção total da conta de energia elétrica para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O anúncio foi feito em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e lideranças do governo.

Também participaram da reunião a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), responsável pela formulação da proposta.

Quem terá direito à isenção?

A medida prevê gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Também serão beneficiados:

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.

O governo estima que até 60 milhões de pessoas possam ser beneficiadas.

Mudanças adicionais no setor elétrico

Além da isenção total da tarifa, a MP estabelece que:

• Famílias com renda entre meio e um salário mínimo inscritas no CadÚnico não pagarão mais a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos encargos que encarecem a tarifa.

• A partir de 2026, consumidores de baixa tensão (como residências e pequenos comércios) poderão escolher livremente a fonte de energia elétrica, estimulando a concorrência e o acesso a opções mais sustentáveis.

Tramitação no Congresso

Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder validade.

A ministra Gleisi Hoffmann ficará responsável pela articulação política para garantir a tramitação da proposta no Congresso.