O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública contra um casal acusado de abandonar três cães nas dependências da Associação Protetora dos Animais de Sapezal (APAAN). O caso ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2026 e foi registrado por meio de imagens e vídeos.
De acordo com a ação, os envolvidos teriam ido até o local com os animais e, ao serem informados de que a entidade não poderia recebê-los devido à superlotação, deixaram os cães no local mesmo assim. A conduta foi considerada deliberada e consciente, segundo o Ministério Público.
As investigações identificaram o casal a partir de registros do veículo utilizado na ação e de imagens do sistema de monitoramento. Em depoimento, o homem confirmou ter deixado os animais no local, alegando não ter condições de mantê-los em sua residência.
Ainda conforme o processo, ao menos um dos cães apresentava ferimentos, possivelmente decorrentes de atropelamento, o que, segundo o órgão, agrava a situação de vulnerabilidade dos animais no momento do abandono.
O Ministério Público sustenta que a prática ultrapassa o âmbito individual e atinge interesses coletivos, relacionados à proteção da fauna e ao bem-estar animal. A ação pede a condenação do casal ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 200 mil, a ser destinado a fundos municipais voltados à proteção animal ou ao meio ambiente.
Além disso, o órgão requer a inversão do ônus da prova e a dispensa de audiência de conciliação, já que não houve acordo prévio entre as partes.
Spz Online
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