A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, que estabelece regras para a diminuição das alíquotas de tributos sobre combustíveis na importação, produção e venda no mercado nacional. A legislação foi oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28 de agosto de 2026) e tem como objetivo amenizar as instabilidades econômicas no setor de energia provocadas pelo conflito no Oriente Médio.
O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados prevê que a eventual renúncia fiscal nos combustíveis poderá ser compensada. Para isso, a União utilizará receitas extraordinárias vindas da alta do petróleo no comércio global.
Incentivos a setores estratégicos
Além das regras aplicadas à energia, o dispositivo cria diretrizes para benefícios tributários voltados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, buscando alavancar a competitividade desses segmentos no país.
Por fim, a nova lei estabelece um regime tributário diferenciado para projetos e ações vinculados ao planejamento e execução da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Spz Online
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