A Prefeitura Municipal de Sapezal, através da Secretaria de Finanças e Orçamento realizou na manhã desta terça-feira (24) uma Audiência Pública onde apresentou as Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2022.
O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores e do vice-prefeito Claudio Scariote (Pode).
A audiência foi conduzida pela Secretária de Finanças e Orçamento, Daniani Vitorino da Silva Lima, e teve como finalidade de apresentar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao Primeiro Quadrimestre de 2022.
Na oportunidade o Secretário Municipal de Saúde, Ralph Neves Lima, também apresentou os dados da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2.022, atendendo o que dispõe o Artigo 36, da Lei Complementar nº 141/2012, com a finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fontes de recursos, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município.
Essas metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar de nº 201/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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