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No dia 28 de setembro de 2023, a Prefeitura Municipal de Sapezal enviou à Câmara de Vereadores a Mensagem n° 038/2023, que anexa o Projeto de Lei n°038/2023. O objetivo deste projeto é criar a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, por meio do desmembramento da Coordenadoria de Esportes atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

A proposta busca readequar a estrutura municipal, tornando a gestão do esporte e lazer mais dinâmica para melhor atender às necessidades da crescente população sapezalense. Além disso, visa tornar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura mais ágil para aprimorar a gestão educacional e cultural.

É importante ressaltar que essa medida não terá impacto orçamentário e financeiro imediato, pois a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer ocupará a estrutura física da Coordenadoria de Esportes já existente. No entanto, no futuro, quando for elaborado o projeto de lei para a criação do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, com a extinção do atual cargo de Secretário-Adjunto de Esportes e Lazer, será calculado o impacto financeiro e orçamentário necessário para a instalação da nova secretaria.

Além das alterações na estrutura municipal, a mensagem destaca que foi realizada uma adaptação no Artigo 16 da Lei Municipal n° 1.732/2023 para garantir o respeito ao entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme a decisão proferida no processo n° 1010454-44.2020.8.11.0000.

A proposta será agora submetida à análise e votação da Câmara de Vereadores, que decidirá sobre sua aprovação. A Prefeitura de Sapezal espera que o projeto seja aprovado em caráter de urgência, permitindo a conclusão da elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, já considerando as adaptações propostas.