Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Sapezal aprovou o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação.
O projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis. Os vereadores Márcio Bonifácio (Republicanos) e Bárbara Sachetti (União) não participaram da sessão, devido a compromissos prévios.
Segundo a Prefeitura Municipal, o objetivo da lei é viabilizar a construção de moradias em áreas urbanas do município, especialmente nos lotes denominados Jardim Primavera I e II. O projeto prevê que a seleção de empresas do ramo da construção civil para execução dos empreendimentos será realizada pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR), com atuação do Governo do Estado de Mato Grosso como sócio majoritário da empresa.
O texto estabelece ainda que os beneficiários das moradias serão selecionados de acordo com os critérios dos programas Minha Casa Minha Vida e Ser Família Habitação. As unidades não ocupadas pelos beneficiários terão manutenção custeada pela construtora responsável até a venda efetiva.
O projeto também concede incentivos fiscais temporários, como isenção de ISSQN, ITBI e IPTU, além de taxas relacionadas à aprovação de projetos e emissão de habite-se, para os empreendimentos contemplados.
A Prefeitura destaca a urgência da medida, citando que os empreendimentos anteriores, contratados por meio dos Chamamentos Públicos nº 06/2021 e nº 10/2022, não avançaram conforme previsto, sendo que a empresa originalmente selecionada desistiu da execução devido a mudanças nos parâmetros da Caixa Econômica Federal.
O prefeito Cláudio José Scariote afirmou que a aprovação da lei permitirá maior agilidade e eficiência na construção das unidades habitacionais, atendendo à demanda por moradia no município.
Spz Online