A inclusão de Elizelma Silva Ferreira, esposa do servidor público Eder David Alves dos Santos Ferreira, conhecido como "Chuveirinho", na lista de contemplados do projeto habitacional "Vida Nova", gerou questionamentos sobre os critérios de seleção. Eder, vigia da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, possui remuneração de R$ 4.803,96, valor que pode ser incompatível com o perfil de baixa renda exigido pelo programa, que prioriza famílias com renda mensal insuficiente para atender plenamente suas necessidades básicas.
A Lei nº 1.772/2024, que regula o projeto, determina que o público-alvo seja formado por pessoas acompanhadas pela assistência social em situação de vulnerabilidade. Além disso, o núcleo familiar não pode possuir imóveis em qualquer parte do país. A classificação de baixa renda, critério essencial, é aplicada a famílias cujo rendimento per capita não ultrapasse R$ 706.
Elizelma afirmou ter sido contemplada devido à condição de saúde de seu filho, que necessita de cirurgia e medicamentos de alto custo, enquanto nega que o marido seja empresário, como foi apontado na denúncia. O caso levanta dúvidas sobre o cumprimento das normas do programa, que visa garantir moradia digna a quem mais necessita.
A Prefeitura de Sapezal e a Secretaria de Assistência Social, responsáveis pela gestão e fiscalização do programa, ainda não esclareceram os critérios aplicados neste caso específico. A expectativa da população é de rigor e transparência para que os benefícios sejam destinados exclusivamente às famílias enquadradas nos critérios legais.
Spz Online