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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Sapezal, relativas ao exercício de 2024. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (23), sob relatoria do conselheiro Waldir Teis.

De acordo com o relatório, o município cumpriu todos os limites constitucionais, aplicando 34,23% em educação (mínimo de 25%), 79,55% na remuneração do magistério (mínimo de 70%) e 25,91% em saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal corresponderam a 46,15%, abaixo do limite de 60%, enquanto os repasses ao Legislativo ficaram em 4,17%, dentro do limite de 7%.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa uma receita de R$ 294 milhões para 2024, mas o município arrecadou R$ 311 milhões, gerando superávit orçamentário de R$ 17 milhões. Considerando as despesas empenhadas de R$ 281 milhões sobre a receita realizada, o resultado foi um superávit financeiro de R$ 30 milhões.

“O município apresentou execução orçamentária superavitária, com arrecadação superior ao previsto e despesas controladas, encerrando o exercício com quadro fiscal positivo e cumprimento integral dos limites constitucionais”, destacou o conselheiro-relator.

Apesar do resultado positivo, Teis recomendou à gestão que adote medidas de aprimoramento, como adequar as metas fiscais às novas condições econômicas, implementar um sistema estruturado de dados para subsidiar políticas públicas, além de elaborar um planejamento estratégico voltado a melhorar indicadores de educação, saúde e segurança no Índice de Qualidade de Vida (ICQV).

Na mesma sessão, também foram analisadas as contas da Prefeitura de Santa Carmen, que receberam parecer favorável com ressalvas. O município apresentou superávit orçamentário, mas teve apontamentos relacionados a descumprimento de metas fiscais e ausência de ações específicas em áreas sociais.

Em ambos os casos, o voto do relator acompanhou parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.