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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de Sapezal, anunciou na última segunda-feira (06) o lançamento do Edital nº 03/2023. O edital visa à seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, de acordo com a Lei Complementar Nº 195/2022, também conhecida como "Lei Paulo Gustavo."
O edital oferece suporte a diversas categorias culturais, com o intuito de fomentar a produção artística na região. O período de inscrição já teve início, com as inscrições sendo aceitas até o dia 14 de novembro de 2023.
As etapas do processo de seleção incluem a habilitação dos projetos, análise de mérito e a fase de divulgação dos resultados. A publicação do resultado final está prevista para o dia 8 de dezembro de 2023.
Os proponentes devem estar atentos aos prazos e acompanhar as publicações oficiais no site da Prefeitura Municipal de Sapezal para garantir a participação no processo seletivo. O apoio financeiro será concedido em desembolso único, em até 30 dias após a homologação dos resultados.
Além disso, o edital destaca a importância da responsabilidade fiscal, indicando que a assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio financeiro dependem da disponibilidade orçamentária e financeira, tornando a seleção uma expectativa de direito.
O edital também estabelece que a inscrição implica na concordância dos proponentes com os termos e condições previstos no edital, na Lei Complementar Nº 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail cultura@sapezal.mt.gov.br ou pelo telefone (65) 33832233.
O prazo de validade deste chamamento público é até 13 de dezembro de 2023. Proponentes e artistas locais agora têm a oportunidade de buscar apoio financeiro para suas iniciativas culturais e criativas, contribuindo para o enriquecimento do cenário cultural de Sapezal.
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