O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta que amplia as condições de renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16/2026, decorrente da Medida Provisória nº 1.376/2026, e segue para sanção presidencial.
As condições de financiamento variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas registradas. As taxas previstas ficam entre 5% e 12% ao ano, com limites diferenciados para agricultores familiares, pequenos, médios e demais produtores.
Pelas regras aprovadas, produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão acessar operações de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano, nas condições gerais.
Para os produtores do Pronamp, o limite é de até R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. Já os demais produtores poderão renegociar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Em situações de perdas mais severas, os limites poderão ser maiores e os juros menores, chegando a 5% ao ano para agricultores familiares.
O texto prevê dois anos de carência, período em que serão pagos apenas os juros. O prazo de quitação poderá chegar a oito anos e, em casos específicos de perdas mais graves, a dez anos.
A proposta também contempla produtores atingidos pela redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
A contratação das operações dependerá da regulamentação e do atendimento aos critérios estabelecidos. A aprovação no Senado não significa que todas as dívidas rurais poderão ser renegociadas automaticamente.
Spz Online
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