A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses, sendo 7 anos e 8 meses em regime fechado.
Da bancada federal de Mato Grosso, seis deputados votaram a favor do projeto:
Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).
O deputado Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra, enquanto Juarez Costa (MDB) não registrou voto.
O texto aprovado, conhecido como PL da Dosimetria, é um substitutivo ao Projeto 2.162/2023, que altera o cálculo das penas aplicadas aos crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A proposta determina que, quando cometidos no mesmo contexto, os crimes resultem apenas na pena mais grave, e não na soma das punições — o que pode reduzir drasticamente o tempo de reclusão dos condenados.
Caso a mudança se torne lei, todos os envolvidos na tentativa de golpe serão beneficiados, incluindo nomes do chamado “núcleo duro”:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Alexandre Ramagem, deputado federal;
além de Jair Bolsonaro, cuja pena pode cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), deve ser pautado ainda este ano.
Spz Online