Uso irregular do fogo pode gerar multa de R$ 3 mil por hectare em Mato Grosso

Produtores rurais de Mato Grosso precisam reforçar os cuidados com o uso do fogo e a prevenção de incêndios. O estado está no período proibitivo para uso do fogo em áreas rurais, iniciado em 1º de julho e previsto até 30 de novembro de 2026.

Além da restrição estadual, a legislação federal prevê multa de R$ 3 mil por hectare ou fração para quem utilizar fogo em área agropastoril sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a autorização concedida.

A penalidade está prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008, com alterações feitas pelo Decreto nº 12.189/2024.

A legislação estabelece valores diferentes para outras infrações envolvendo incêndios. Provocar incêndio em vegetação nativa pode gerar multa de R$ 10 mil por hectare ou fração. Em floresta cultivada, o valor previsto é de R$ 5 mil por hectare.

As propriedades rurais também estão sujeitas a regras específicas de prevenção. A Resolução nº 3/2025 do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) estabelece medidas que variam conforme o porte do imóvel.

Entre as ações previstas estão treinamento de equipes, construção e manutenção de aceiros, disponibilidade de equipamentos para combate ao fogo, sistemas de monitoramento, veículos com capacidade para transporte de água e manutenção preventiva de máquinas.

A resolução estabeleceu prazo máximo geral de dois anos, contado a partir de sua publicação, para adequação às medidas. Para o descumprimento dessas ações preventivas, a norma prevê notificação prévia com prazo de 30 dias para correção antes da responsabilização correspondente.

Por isso, a multa de R$ 3 mil por hectare não deve ser confundida com uma penalidade automática pela ausência de qualquer medida preventiva. Esse valor está diretamente relacionado ao uso do fogo em área agropastoril sem autorização ou em desacordo com a autorização existente.

A Aprosoja-MT também divulgou orientações elaboradas com apoio do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso para reduzir o risco de incêndios nas propriedades. Entre as recomendações estão manutenção de aceiros, revisão de máquinas e equipamentos, treinamento de trabalhadores, disponibilidade de água, equipamentos de proteção e planos de emergência.

Para produtores de Sapezal e dos municípios do Parecis, o tema tem impacto direto por envolver prevenção, responsabilidade ambiental e risco econômico durante o período de restrição ao uso do fogo.