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A Justiça Eleitoral multou em R$ 15 mil o vereador Reginaldo Carreirinha (MDB), de Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, por divulgar vídeos acusando o delegado Eric Fantin (PL), então candidato a prefeito, de crimes graves como abuso sexual contra menores durante o período eleitoral. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (13) pelo juiz Romeu da Cunha Gomes, da 56ª Zona Eleitoral.

Além de Reginaldo, o prefeito reeleito Edelo Ferrari (União) e a vice-prefeita eleita Professora Rose (PSB) também foram multados em R$ 15 mil cada, com possibilidade de recurso.

Os vídeos, divulgados nos dias 17 e 20 de setembro, foram gravados, inclusive, nas dependências da Câmara Municipal de Brasnorte. O material apresentava ataques caluniosos contra Eric Fantin, imputando-lhe crimes sem qualquer base probatória. A Coligação do delegado argumentou que tais condutas feriram a isonomia entre os candidatos e prejudicaram a moralidade no processo eleitoral.

Em sua defesa, Reginaldo alegou que os vídeos refletiam sua liberdade de expressão e opinião e pediu a improcedência da ação. Ele também tentou imputar à Coligação de Fantin litigância de má-fé.

O juiz, no entanto, entendeu que as declarações extrapolavam o limite da liberdade de expressão e configuravam propaganda negativa, com caráter ofensivo e degradante. Além disso, destacou que o uso das instalações da Câmara para gravar o vídeo violou a legislação eleitoral, que proíbe o uso de bens públicos para beneficiar campanhas.

Na decisão, Romeu da Cunha reforçou a gravidade das ações, justificando a aplicação de multa em valor superior ao mínimo previsto. Ele determinou a aplicação individual de multa de R$ 15 mil a Reginaldo Carreirinha, Edelo Ferrari e Professora Rose, citando o impacto das mensagens disseminadas no equilíbrio do pleito eleitoral.