A Câmara Municipal de Sapezal aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei Legislativo nº 30/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação Lar Portal do Futuro. A proposta é de autoria da vereadora Bárbara Bongiolo Sachetti (União).
A entidade, com sede no Bairro Água Clara, atua na proteção e acolhimento de crianças em situação de risco social, com idades entre zero e 12 anos, que necessitam de abrigo temporário até a definição de medidas judiciais ou retorno ao convívio familiar. Segundo a justificativa apresentada, o Lar Portal do Futuro desempenha papel relevante no atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade no município.
O título de utilidade pública reconhece oficialmente o trabalho desenvolvido pela instituição e habilita a associação a participar de editais e parcerias com o Poder Público, conforme previsto na legislação federal que regula a cooperação com entidades do terceiro setor. O projeto também esclarece que o reconhecimento não implica tratamento diferenciado em relação a outras organizações com finalidades semelhantes.
Após aprovação em plenário, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
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