A Câmara Municipal de Sapezal deve receber, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 024/2025, encaminhado pelo prefeito Cláudio José Scariote, que propõe a redução da jornada de trabalho dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) de 40 para 30 horas semanais.
O texto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.054, de 2013, e estabelece que a carga horária passe a ser cumprida em regime de seis horas diárias corridas. Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca adequar a legislação à prática já adotada nas unidades escolares do município, além de promover valorização da categoria.
Após o recebimento em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, entre elas Legislação, Justiça e Redação Final, além de Saúde e Assistência Social. Somente depois de receber pareceres técnicos, a matéria será colocada em votação pelos vereadores.
De acordo com a Prefeitura, a alteração não implicará aumento de despesas, já que a maioria dos profissionais já cumpre jornada de 30 horas. O impacto orçamentário-financeiro apresentado aponta que a medida é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto prevê que a nova carga horária entre em vigor a partir de 10 de janeiro de 2026, caso seja aprovado pelo Legislativo.
Comentários: