Congresso Nacional retoma trabalhos com ritmo reduzido devido ao período eleitoral

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso, iniciando um semestre com ritmo reduzido em Brasília por conta do período eleitoral. Sem sessões deliberativas previstas para os primeiros dias, os trabalhos legislativos no plenário serão concentrados em apenas duas semanas específicas antes das eleições gerais de outubro.

A decisão de restringir as votações foi acordada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O cronograma prevê a primeira etapa de esforço concentrado entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda de 31 de agosto a 3 de setembro.

A retração no ritmo de votações é um movimento histórico em anos eleitorais. Contudo, diversas matérias relevantes aguardam deliberação das Casas Legislativas neste segundo semestre.

Projetos pendentes na Câmara e no Senado

Entre os temas parados está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1. O texto segue com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem indicação de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto a oposição defende um modelo alternativo.

Outro item de interesse do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, aprovada pelos deputados e à espera de análise pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o avanço da pauta. Há ainda o projeto sobre a exploração de minerais críticos.

Na área fiscal, o Legislativo precisa apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo envio pelo governo federal deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

Ademais, constam na pauta 87 vetos presidenciais trancando votações. Dentre eles, destacam-se pontos da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, trechos das LDO e LOA de 2026, a regulação do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

Completam a lista de discussões pendentes o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial, apontado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como prioridade da gestão.

Primeira semana após recesso

Nesta semana inicial de retorno, a agenda na Câmara contará somente com sessões solenes, incluindo a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para terça-feira (4).

Já o Senado reservou a próxima sexta-feira (7) para uma sessão especial no plenário voltada à campanha Agosto Lilás, em prol do combate à violência contra as mulheres.

Paralelamente, comissões temáticas darão andamento a debates. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá a educação infantil na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) abordará o aleitamento materno nesta segunda-feira (3).