Da Assessoria
Em audiência na Câmara, o ministro da Educação, Milton Ribeiro disse que o MEC recomendou o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, porque segundo ele, “despejar dinheiro na conta de estados e municípios não é política pública. Ter mais dinheiro não significa ter educação de qualidade”. O PL de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) garante investimento de R$ 3,5 bilhões, para acesso a internet gratuita e compra de celulares e tablets a professores e alunos das escolas públicas do País.
Dados do estudo "Acesso Domiciliar à Internet e Ensino Remoto Durante a Pandemia", feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 04 de setembro de 2020, apontam que 4,23 milhões de alunos do ensino básico das escolas públicas não possuem acesso à internet. No ensino médio são 740 mil alunos da rede pública sem conexão.
Conforme a Pesquisa TIC Educação 2019, divulgada no dia 09 de junho de 2020, apontam que 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa.
Durante a audiência, que ocorreu na Comissão de Educação, a deputada Rosa Neide destacou que os recursos previstos no PL são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). “Nós queríamos muito mais recursos. Colocamos R$ 20 bilhões do FUST. Conseguimos aprovar na Câmara e no Senado, R$ 3,5 bilhões e mesmo assim o presidente Bolsonaro vetou o PL na íntegra”, criticou.
De acordo com a deputada, a justificativa de Milton Ribeiro ao apoiar o veto que impede professores e alunos a terem acesso a equipamentos e internet para aulas remotas, também se estende à passividade do MEC frente aos sistemáticos cortes no orçamento da pasta. Ela discordou do ministro e defendeu mais recursos para o ensino público. “O MEC deve brigar por mais recursos. Para se fazer educação de qualidade é preciso sim de orçamento justo e gestão com eficiência”, disse.
A parlamentar citou como exemplo a gestão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). “O senhor, ministro, elogiou os Institutos Federais (IFs). Foram os que tiveram mais cortes, 21%. Conversando com os reitores e reitoras eles afirmam que o Orçamento aprovado para 2021 garante a manutenção das atividades somente até junho, depois não haverá condições de pagar nem a água e a luz”, denunciou.
A deputada insistiu com o ministro. “O senhor faz a disputa do orçamento do Ministério da Educação junto ao Ministério da Economia? O senhor vai lutar para recompor o orçamento do MEC?”, questionou.
Rosa Neide também indagou Milton Ribeiro sobre os cortes nos orçamentos dos órgãos de pesquisa. Segundo ela, em pleno ápice da pandemia de Covid-19, onde todos os países avançam na pesquisa de vacinas e medicamentos, o Brasil corta recursos da pesquisa, da Ciência e Tecnologia.
Justificativas
Sobre o corte no orçamento da educação, Milton Ribeiro jogou a culpa na pandemia. Segundo ele, em função da baixa arrecadação do governo federal, a equipe econômica precisou fazer cortes em todas as áreas e por isso o MEC também foi atingido. Ocorre que o governo Bolsonaro vem fazendo cortes no orçamento do Ministério da Educação desde 2019, ou seja, antes da pandemia que teve início no Brasil, em fevereiro de 2020.
O ministro também garantiu à deputada Ros Neide e aos demais parlamentares da Comissão de Educação, que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar evitar os cortes. Entretanto, essas reuniões não surtiram efeito pois conforme relatou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o corte no orçamento do MEC foi de 27%, em relação a 2020.
Cooperação federativa
Durante a audiência, Rosa Neide ainda questionou o ministro sobre a ausência do MEC na coordenação da Educação brasileira, no que se refere à cooperação com Estados e municípios, como prevê a Constituição Federal.
“Ouço os secretários de estado de educação e os secretários municipais. Eles afirmam terem dificuldade nessa relação com o MEC. As pactuações, os protocolos sobre retorno seguro às aulas, protocolos sanitários, financiamento. Isso o Ministério não está fazendo”, afirmou a deputada.
A parlamentar também indagou o ministro sobre as prioridades legislativas do MEC para 2021, entregues ao Congresso, como o homeschooling (educação domiciliar) e as escolas cívico militares. “O governo pensa educação domiciliar como privilégio para poucos ou será para todos? Tem algum país do mundo que tem militares na gestão de escolas? As escolas militares que já existem possuem seleção de alunos para entrar. E como ficarão as outras escolas? Terão recursos diferenciados para as militares?”.
“E sobre programas do MEC como Proinfância (creches), Caminho da Escola (ônibus escolares), Brasil Alfabetizado, ReUni (de expansão das Universidades), entre outros, o MEC não vai retomar? questionou a deputada.
Sobre as perguntas da petista em relação a ausência de coordenação do MEC na educação nacional, homeschooling, escolas cívico-militares e programas que foram extintos, o ministro Milton Ribeiro não respondeu.
O deputados petistas Pedro Uczai (SC), Natália Bonavides (RN) e Rogério Correa (MG) também participaram da audiência e fizeram questionamentos ao ministro.
Spz Online