Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades e descumprimento de regras

O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas brasileiras por descumprimento de exigências do mercado regulado. A medida foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) após serem identificadas falhas graves no envio de dados obrigatórios e na documentação das companhias.

Mesmo com a interrupção das atividades, as plataformas precisam continuar acessíveis para que os apostadores possam resgatar o saldo disponível em suas contas. A determinação da SPA exige ainda o cancelamento de palpites ativos e o reembolso imediato de todos os montantes apostados.

As empresas afetadas têm o dever de avisar sobre a paralisação em suas próprias páginas oficiais. O não cumprimento dessas ordens cautelares pode gerar uma multa diária fixada em R$ 200 mil.

Ausência de dados e fiscalização

A maioria das punições aplicadas decorre da falta de envio de dados fundamentais ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O programa é utilizado pelo governo federal para monitorar as companhias autorizadas a atuar no país.

Segundo o órgão regulador, a omissão das informações prejudica diretamente a fiscalização, gerando riscos substanciais para o mercado regulado e para a segurança dos próprios usuários.

Confira as empresas e marcas atingidas pelas medidas cautelares:

• Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
• Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
• Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
• Nexus International: Megaposta;
• Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
• RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Processos administrativos e exigências

As sanções possuem caráter preventivo e estão atreladas a processos administrativos sancionadores. Enquanto as medidas estiverem valendo, a captação de novas apostas permanece estritamente proibida.

Para retomar as operações, as companhias deverão regularizar todas as pendências documentais exigidas pela SPA. A liberação só ocorrerá após a devida comprovação do atendimento aos critérios técnicos do órgão.

Infrações específicas por empresa

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas cautelares distintas. Além da inconsistência no repasse de dados, a empresa violou normas de jogo responsável por não adotar ferramentas para identificar apostadores compulsivos.

A plataforma Megaposta, administrada pela Nexus International, e a Zeroumbet Plataforma Digital também foram suspensas por falhas no envio de relatórios. Vale destacar que a Zeroum opera respaldada por decisão judicial.

Irregularidades no quadro societário

A RR Participações, responsável por marcas como Multibet e Ricobet, apresentou problemas de ordem societária. A empresa deixou de fornecer a lista oficial de sócios solicitada em diligências prévias.

Essa omissão impediu a verificação de requisitos cruciais de habilitação jurídica, qualificação técnica, idoneidade e regularidade fiscal. Até o momento, nenhuma das empresas citadas se manifestou publicamente.