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O Ministério Público instaurou procedimento investigativo para apurar supostas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sapezal e a empresa C.A. Leal & Cia Ltda, inscrita no CNPJ 07.168.467/0001-94. A apuração ocorre no âmbito de uma Notícia de Fato e tramita sob segredo de justiça.

Segundo informações, o caso envolve análises de processos licitatórios realizados nas modalidades de Pregão Presencial, nos anos de 2023 e 2024, nos quais a empresa mencionada foi vencedora. O Ministério Público destaca a possível existência de restrição à competitividade, tendo em vista a adoção do formato presencial das licitações sem justificativa técnica ou legal, em desacordo com normativas vigentes que recomendam a forma eletrônica.

Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Contabilidade do Ministério Público apontou indícios de direcionamento de licitação, sobrepreço e fraude na execução contratual. Dentre as constatações, destaca-se a utilização de equipamentos em quantidade ou especificações diferentes das previstas, além da detecção de possíveis falhas de planejamento por parte da gestão municipal.

Os valores apurados como possíveis prejuízos ao erário somam R$ 86.885,60, referentes aos dois pregões analisados. Também foi identificado que a empresa vencedora das licitações tem sede no próprio município, o que, segundo o relatório, pode ter contribuído para sua recorrente participação e vitória nos certames realizados de forma presencial.

Diante dos indícios, o Ministério Público determinou a notificação dos envolvidos, incluindo representantes da empresa, servidores públicos e membros da comissão de licitação, para que se manifestem sobre eventual interesse na formalização de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Esse instrumento prevê a possibilidade de reparação de danos ao erário e outras medidas compensatórias, evitando o prosseguimento da ação judicial.

Por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, os detalhes específicos das defesas apresentadas e eventuais diligências em curso não podem ser divulgados neste momento.