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Cidadãos de todo o país possuem até o dia 6 de maio para providenciar a emissão de seu título de eleitor, atualizar informações cadastrais, solicitar a transferência de domicílio eleitoral ou acertar quaisquer pendências junto à Justiça Eleitoral.

Aqueles que estiverem com o documento cancelado ou com alguma irregularidade não terão permissão para participar das eleições que ocorrerão este ano. O primeiro turno do pleito está agendado para 4 de outubro.

Quem deve providenciar o título?

O exercício do voto é compulsório para indivíduos com idade superior a 18 anos. Contudo, é opcional para pessoas analfabetas, cidadãos com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. Estrangeiros e membros das Forças Armadas em serviço militar obrigatório estão impedidos de se alistar como eleitores.

Como solicitar o documento eleitoral?

As opções para realizar a solicitação são as seguintes:

• Pelo Autoatendimento Eleitoral, acessível no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Presencialmente, dirigindo-se a um cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta, no entanto, que os eleitores que optarem pelo procedimento online deverão comparecer posteriormente a um cartório ou posto de atendimento para a coleta de dados biométricos.

Documentação exigida para a emissão do título:

• Documento de identificação oficial com fotografia (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Para homens que completarem 19 anos no ano do alistamento, é necessário apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

É fundamental que o documento de identificação apresentado seja apto a comprovar a nacionalidade brasileira do solicitante e, obrigatoriamente, contenha uma fotografia.