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O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), referente à nomeação do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Após um pedido de vista coletivo, a análise e votação do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram antecipadas para 28 de abril. A sessão estava originalmente prevista para o dia 29, mas foi adiantada pelos senadores para assegurar maior participação, considerando o feriado na semana seguinte.

A definição da data ocorreu quase cinco meses depois do anúncio de quem substituirá o ministro Luís Roberto Barroso. A demora se deu por conta da resistência de alguns senadores ao nome de Messias, especialmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Ao apresentar o parecer, o relator Weverton Rocha ressaltou que a gestão de Messias na AGU foi caracterizada por um perfil de diálogo e conciliação com diversos segmentos da sociedade.

“Sob sua condução, a AGU estabeleceu a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da formalização de acordos judiciais e extrajudiciais”, declarou Weverton.

O relator também revisou a trajetória acadêmica e profissional do indicado, enfatizando que sua administração na AGU focou na estabilidade fiscal. Conforme o parecer, o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduziu os riscos em R$ 1,25 trilhão nos primeiros três anos, com articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento. Além disso, houve uma diminuição de 37,5% nos precatórios previstos para 2027, gerando uma economia de R$ 27 bilhões.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a escolha do presidente Lula, descrevendo Messias como uma pessoa “extraordinária”.

“Além dos requisitos essenciais para compor a Suprema Corte brasileira, como notório saber jurídico e reputação ilibada, quero salientar aqui sua postura como homem de família, cristão, com uma visão profundamente humana e uma grande perspectiva para o Brasil”, afirmou a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias obteve sua graduação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Em 2018, concluiu o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), onde também finalizou seu doutorado no mesmo tema em 2024.

Na esfera acadêmica, o indicado lecionou direito na UnB como professor convidado entre 2018 e 2022, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.

Suas publicações incluem a coautoria do livro “Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública” e a organização da obra “Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão”.

É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como o que integra a obra “Defesa da Democracia e das Liberdades”, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), intitulado “Advocacia Pública e Democracia”.

Jorge Messias contribuiu com um capítulo para o livro “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” e outro para “Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ”.

“O currículo do indicado apresentado a esta Casa lista ainda 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, classificados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos como palestrante ou conferencista”, detalhou o senador Weverton.

Jorge Messias também fez parte do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é membro associado do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.

Segundo Messias, essas afiliações “reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado também foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); atuou no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010); e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

Sua trajetória profissional iniciou como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), atuando inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica para o Ministério da Educação (2012), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e a Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ocupa o cargo de ministro de Estado da AGU.