TSE: André Mendonça propõe tese para julgar uso de deep fake

Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre a utilização de deep fake nas redes sociais ao longo da campanha eleitoral. A iniciativa visa preencher lacunas regulatórias e garantir maior segurança jurídica às decisões da Corte.

As manipulações conhecidas como deep fakes consistem na fabricação de conteúdos artificiais desenvolvidos para prejudicar concorrentes no pleito. Atualmente, a veiculação desse tipo de material enganoso já é vetada expressamente pela Justiça Eleitoral.

No entendimento do magistrado, é fundamental distinguir o conteúdo sintético gerado por inteligência artificial (IA) — que possui regras próprias fixadas pelo tribunal — das práticas de deep fake propriamente ditas.

Segundo a proposta de Mendonça, "considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados".

Aplicação prática e alinhamento do tribunal

A tese sugerida surgiu durante o julgamento que ordenou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, a defesa sustentou que as cenas eram falsas e geradas via IA. Mendonça justificou a retirada afirmando que a gravação não retratava fatos reais do político.

Na semana anterior, os magistrados já haviam iniciado debates sobre o combate a essas tecnologias manipulatórias. A reunião a portas fechadas foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para alinhar a atuação conjunta do órgão.

Embora não tenham ocorrido pronunciamentos oficiais após a reunião, a expectativa é que a fixação dessa tese seja aplicada já nas sessões seguintes, momento em que o plenário analisará as primeiras representações sobre o tema nesta disputa eleitoral.

Regras para a inteligência artificial nas eleições

Em março deste ano, o TSE aprovou um conjunto de normas sobre o uso de inteligência artificial durante o pleito de outubro. As diretrizes aplicam-se a candidatos e agremiações partidárias, incluindo a proibição de que robôs ou provedores sugiram opções de voto aos usuários.

A determinação busca evitar qualquer tipo de interferência algorítmica na livre escolha do cidadão no momento da votação.

Para combater a misoginia digital, o tribunal também proibiu a veiculação de montagens que envolvam candidatas em situações de nudez ou pornografia. Além disso, a Corte reiterou que os provedores de aplicação poderão responder judicialmente caso não removam perfis falsos e publicações ilegais.