Os Poderes Municipais constituídos são o Poder Executivo e o Poder Legislativo, dentro dessa composição o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo, os Vereadores são os membros que compõe o Parlamento Municipal.
Mas qual a função de um Vereador?
A delimitação de quais competências do legislativo municipal estão descritas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Mato Grosso e na Lei Orgânica Municipal da cidade, podemos encontra também regras do funcionamento da Câmara no Regimento Interno da Câmara.
Podemos simplificar as atribuições dos Vereadores em 02(dois) tipos: 1) Fiscalização do Poder Executivo; 2)Proposição de Leis e de Políticas Públicas
Infelizmente, a função legislativa é engessada, com limitações de atuação, diante de uma enorme gama de demandas e providências.
O cidadão, na sua realidade deve saber exigir do Vereador o cumprimento fiel de suas atribuições, (e como estamos num pleito eleitoral é necessário abordamos esse assunto), muitas pessoas colocam o nome para concorrer ao cargo de vereador, sem conhecer o papel do vereador e as suas ações e responsabilidades, propagando propostas mirabolantes que são impossíveis de cumprir, pois promete propostas que não são suas e sim do executivo, confundindo o entendimento do cidadão em seu fiel papel na sociedade.
Agora a sociedade deve cobrar desse Edis o comprometimento que o vereador tenha com as “bandeiras” que defende, tem que ter a coragem suficiente para fazer o enfrentamento, quando necessário.
A principal função que um Vereador deve desempenhar é de ser uma liderança, ser voz dos segmentos sociais e pessoas que precisam ser representados no debate municipal. Deve-se fazer escutar suas ideias, propostas, sugestões e reclamações... caso a autoridade ignore seus apelos, o vereador tem que saber articular a comunidade e meios necessários para transformar em realidade, os desejos e apelos das pessoas, inclusive contando com instrumentos importantes tais como o Ministério Público e o Tribunal de Contas
Rosangela Ferreira é Presidente do Diretório Municipal do Republicanos em Campos de Júlio e pré-candidata a Vereadora por Campos de Júlio
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