O município de Sapezal publicou o Decreto nº 20/2025, que altera o Decreto nº 141, de 5 de dezembro de 2022, e faz ajustes no regulamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE). A medida, assinada pelo prefeito Cláudio Scariote (Republicanos), tem como objetivo ampliar os benefícios da premiação por resultados no setor educacional da cidade.
O BDE, que já contemplava profissionais do Ensino Fundamental, agora passa a abranger também os trabalhadores da Educação Infantil, incluindo as equipes diretivas e outros profissionais definidos na Lei Municipal nº 1.686, de 30 de novembro de 2022. A premiação é uma forma de reconhecimento aos resultados alcançados pelos profissionais da rede municipal de ensino, e visa estimular a melhoria contínua do ensino nas escolas locais.
O Decreto nº 20/2025 também detalha como será a distribuição do BDE. De acordo com o novo texto, o bônus será pago aos professores do Ensino Fundamental e da Pré-Escola que tenham atribuído aulas nas turmas específicas das escolas municipais, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação e Cultura. A medida também prevê a inclusão das equipes diretivas e profissionais da área educacional que estão previstas na legislação municipal.
Outro ponto importante da alteração está relacionado à atribuição de turmas novas. O decreto estabelece que as aulas nas turmas abertas até o início do ano letivo serão atribuídas a professores remanescentes do processo de atribuição realizado pela Secretaria de Educação e Cultura. Além disso, a nova redação do Decreto nº 141/2022 garante que os professores da educação escolar indígena poderão ser contemplados pelo BDE, desde que cumpram os critérios legais.
A ampliação do BDE é fruto da Indicação nº 10/2025, que foi proposta pelos vereadores Professor Leandro (PL), André da ALT (PL), Eliston Guarda (PL), Miguelzinho da Cacoré (União) e Márcio Bonifácio (Republicanos), a indicação foi aprovada por unanimidade na última segunda-feira (03). Na justificativa, os vereadores apontaram que a lei original, embora tenha sido criada com o objetivo de valorizar os profissionais da educação e premiar os alunos com os melhores desempenhos acadêmicos, apresentava desigualdades. O benefício era destinado exclusivamente aos professores efetivos, o que gerava insatisfação entre os demais profissionais da área. A Indicação sugeriu que o bônus fosse estendido a todos os profissionais da educação, incluindo os servidores temporários e de apoio.
Os vereadores também destacaram que a Lei Municipal nº 1.686/2022, em seu artigo 4º, parágrafo único, prevê a premiação para os alunos com melhor desempenho acadêmico, mas o benefício não estava sendo concedido de forma adequada, comprometendo a execução plena da legislação. A revisão da lei proposta visa garantir que todos os profissionais que contribuem para o aprimoramento do ensino, como técnicos de desenvolvimento infantil, professores contratados, e equipes de apoio, sejam igualmente reconhecidos.
Além disso, o Decreto nº 20/2025 também prevê o pagamento integral (100%) do BDE para os profissionais das escolas que atingirem as metas estabelecidas, proporcionando um incentivo mais eficaz à busca pela excelência no ensino. Essa medida reforça a importância de todos os envolvidos na educação, desde os professores até os servidores de apoio e nutrição, garantindo uma valorização justa e equitativa.
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