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A Câmara Municipal de Sapezal aprovou a Indicação nº 18/2026, que sugere ao Poder Executivo a implantação da chamada “Creche do Idoso” no município. A proposta prevê a criação de um serviço de atendimento diurno voltado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa tem como objetivo oferecer assistência, proteção e promoção da pessoa idosa, por meio de atividades socioeducativas, recreativas, culturais e de convivência comunitária. O projeto também prevê acompanhamento multiprofissional durante o período em que os idosos estiverem no espaço, especialmente enquanto familiares e responsáveis estiverem no trabalho.

A justificativa apresentada destaca o crescimento da população idosa em Sapezal e a necessidade de políticas públicas que garantam dignidade, cuidado, proteção social e qualidade de vida a esse público. A indicação menciona ainda a importância de ações voltadas à prevenção do abandono, do isolamento social, da negligência e da violência contra a pessoa idosa.

A proposta tem como fundamento o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e a Constituição Federal, que asseguram direitos e a implementação de políticas públicas específicas para essa parcela da população.

Segundo o texto, a eventual implantação do serviço poderá ocorrer de forma gradativa, com utilização de espaços públicos já existentes ou por meio de parcerias com a sociedade civil, observando a capacidade financeira do município.

Por se tratar de indicação, a medida não tem caráter obrigatório. Cabe agora ao Poder Executivo analisar a viabilidade da proposta e decidir sobre sua implementação.