A Câmara Municipal de Sapezal passou a analisar nesta semana o Projeto de Lei Legislativo nº 032/2025, de autoria da vereadora Bárbara Bongiolo Sachetti (União), que propõe a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e cigarros eletrônicos em eventos realizados dentro de instituições de ensino infantil e fundamental no município.
A proposta abrange festas, comemorações e demais atividades festivas promovidas diretamente pelas escolas ou realizadas em suas dependências. O texto argumenta que a medida busca assegurar um ambiente saudável, seguro e adequado para crianças e adolescentes, alinhado às diretrizes de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a justificativa apresentada pela autora, a presença desse tipo de produto em eventos escolares representa risco à saúde e ao desenvolvimento dos estudantes, além de influenciar negativamente o contexto educativo e social. A vereadora ressalta ainda que a restrição reforça o papel das instituições de ensino na promoção de hábitos saudáveis.
O projeto prevê que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios e procedimentos para fiscalização. A medida não gera custos adicionais para o município, segundo o documento enviado à Câmara, uma vez que a execução poderá ser feita com servidores já vinculados às secretarias municipais de Educação e Saúde.
Após a leitura em plenário, a matéria deve tramitar pelas comissões permanentes da Casa antes de ser submetida à votação dos vereadores.
Spz Online