O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Sapezal, expediu o Ofício nº 387/2025-PJ/Sapezal/MP/MT recomendando à Prefeitura Municipal a contratação de um médico psiquiatra com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
No documento, datado de 21 de outubro de 2025, o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes informa que a profissional atualmente responsável pelos atendimentos no CAPS não possui especialização em psiquiatria. Segundo o Ministério Público, a ausência do especialista impede o funcionamento técnico adequado do serviço e compromete o atendimento em saúde mental oferecido à população.
A Promotoria solicita que a Prefeitura adote as providências necessárias para suprir a demanda, seja por meio de concurso público, processo seletivo, credenciamento ou outro procedimento previsto em lei.
A recomendação enfatiza a importância do atendimento especializado, especialmente no contexto de atenção psicossocial, que exige acompanhamento específico para casos de transtornos mentais moderados e graves.
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura sobre o prazo ou modelo de contratação a ser adotado.
Spz Online