A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2027.
A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a proposta foi aprovada por unanimidade em dois turnos. A primeira votação ocorreu em 13 de julho, com 11 votos favoráveis. No segundo turno, realizado nesta segunda-feira, foram registrados dez votos favoráveis.
Encaminhado pelo prefeito Cláudio José Scariote, o projeto foi protocolado na Câmara em 29 de maio. A matéria teve como relatores os vereadores Eliston do Papagaio, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Professor Leandro, na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, define as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte. O documento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá detalhar as receitas previstas e os valores destinados às áreas e aos programas mantidos pelo município.
Antes de ser encaminhada ao Legislativo, a proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Prefeitura no dia 26 de maio. Segundo a administração municipal, o planejamento foi elaborado com base no Plano Plurianual 2026–2029 e nas discussões realizadas durante o processo de elaboração do orçamento.
Com a aprovação definitiva, o texto segue para a elaboração do autógrafo e posterior envio ao Poder Executivo para sanção. A aprovação da LDO não representa a liberação imediata de recursos, mas estabelece as regras que deverão ser observadas na preparação do orçamento de Sapezal para 2027.
Spz Online
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