A Câmara Municipal de Sapezal aprovou por unanimidade durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (16), o projeto de lei que propõe a revisão e o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do município.
O projeto, assinado pelo Prefeito Valcir Casagrande, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder uma revisão geral anual de 3,71% nos vencimentos e subsídios dos agentes públicos, conforme estabelecido pela legislação municipal.
Além disso, o projeto também prevê um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, excluindo dessa medida o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
De acordo com a justificativa apresentada, o reajuste e a revisão dos vencimentos têm como objetivo valorizar o funcionalismo público, reconhecendo a essencialidade de suas atividades para o bom desenvolvimento dos serviços públicos. Além disso, busca-se uma melhor distribuição de renda e a recuperação do poder aquisitivo dos servidores, visando impulsionar o crescimento econômico do município.
O projeto também destaca que a revisão geral anual é uma determinação constitucional, com a iniciativa de sua proposição cabendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os efeitos da lei retroagirão ao mês de fevereiro de 2024. A Prefeitura também disponibilizou tabelas salariais com as alterações propostas, assim como o impacto financeiro decorrente da revisão e do reajuste.
Spz Online