Na última sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Sapezal aprovou o Projeto de Resolução nº 07/2024, que institui a Comissão Representativa para atuar durante o período de recesso parlamentar. O recesso ocorrerá entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 31 de janeiro de 2025, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.
A Comissão Representativa será composta pelos vereadores Ailton Monteiro Dias e Joilson Silva de Assunção, com a presidência exercida pelo atual presidente da Câmara Municipal em exercício, Antônio Rodrigues da Silva. Esta comissão tem como principal função representar o Legislativo Municipal durante o recesso, quando as atividades ordinárias são suspensas.
De acordo com o artigo 41 do Regimento Interno da Casa, a Comissão Representativa possui a atribuição de zelar pela continuidade do funcionamento do Poder Legislativo em caráter excepcional. Durante o recesso, ela pode atuar em questões urgentes, desde que respeitadas as limitações legais impostas ao período.
A Lei Orgânica do Município determina que o período ordinário das sessões legislativas ocorre de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Assim, ao término de cada Sessão Legislativa, uma comissão especial é designada para atuar no intervalo.
Na justificativa apresentada pelo presidente da Câmara, Antônio Rodrigues da Silva, o projeto reforça a necessidade de manter uma estrutura de representação no período de recesso, garantindo que a Casa possa atender demandas emergenciais ou prestar apoio às atividades administrativas.
“Encaminhamos este projeto com a sugestão de seus componentes para que seja analisado e aprovado conforme o regimento, assegurando o cumprimento das normas que regulam o funcionamento do Poder Legislativo Municipal”, destacou o presidente.
Com a aprovação da resolução, os trabalhos ordinários da Câmara Municipal de Sapezal estão oficialmente encerrados para o ano de 2024. As atividades legislativas regulares serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2025, conforme o calendário oficial.
A última sessão de 2024 foi marcada por discussões e votações de pautas importantes, além de mensagens de agradecimento dos vereadores pela conclusão de mais um ano legislativo. A Comissão Representativa, agora instituída, assegura que a Câmara continue a exercer seu papel de forma eficiente durante o recesso.
Spz Online