A Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 realizada na manhã da última quinta-feira (16) foi marcada pelo esvaziamento. Os vereadores ficaram constrangidos com a falta de público presente durante a audiência.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma legislação elaborada pelo poder executivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, que determina as despesas e as receitas a serem realizadas durante o ano. Detalha como o dinheiro público será arrecadado e distribuído nos diversos setores da administração pública.
A LOA é construída com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), formando o tripé do planejamento governamental. O processo de elaboração da LOA envolve diversas etapas, incluindo a análise das demandas de cada área, as projeções de receitas e as prioridades estabelecidas pelo governo.
O evento foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Sapezal com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 041/2023, de autoria do Poder Executivo.
O presidente da comissão, vereador Mauro Galvão (PP) foi responsável por presidir a audiência na qual foram apresentadas as receitas e despesas previstas para o município no exercício financeiro de 2024."
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