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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado, deu sinal verde, nesta quarta-feira (18), a requerimentos que visam aprofundar a apuração do esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as aprovações, destaca-se a solicitação de dados sobre os beneficiários finais dos fundos atrelados tanto ao Master quanto à Reag Investimentos.

Em contrapartida, a maioria dos membros da comissão, com seis votos a dois, recusou o pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Ele tem sido apontado por parlamentares da base governista como um possível agente facilitador da fraude no Banco Master, por meio de políticas e normativas que desregulamentaram o mercado financeiro.

Outro requerimento negado, com placar de seis votos a quatro, foi o que solicitava a convocação de Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), para depor como testemunha na CPI. Valdemar havia declarado, em uma entrevista, que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, teria destinado R$ 3 milhões para a campanha de Jair Bolsonaro, além de contribuições ao então postulante ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Em um movimento distinto, a Comissão aprovou a convocação de Martha Graeff, empresária e influenciadora digital, que é ex-noiva de Vorcaro. Ela teria sido beneficiada com um imóvel avaliado em R$ 450 milhões, doado pelo banqueiro, o que, para os parlamentares, pode configurar um ato de ocultação de patrimônio.

Ainda foi aprovada a convocação dos diretores e sócios, bem como a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. Esta empresa, conectada a Vorcaro, é apontada como veículo para o transporte de aliados e parceiros em voos privados.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), proponente dos requerimentos, argumentou que a empresa seria uma “peça-chave” na teia de companhias empregadas para lavagem de dinheiro. Ela ressaltou que a Prime Aviation “cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fizesse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, evidenciando a proximidade do grupo com o cerne político sob investigação”.

Adicionalmente, foi aprovada a convocação de Pedro Taques, ex-governador do Mato Grosso (MT). Ele tem sido voz ativa na denúncia de fraudes em créditos consignados, que teriam gerado prejuízos significativos a servidores públicos estaduais.

Nesta manhã, a CPI tinha programado ouvir Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de fiscalização do Banco Central, que foi afastado de sua função por suspeitas de conexão com Vorcaro. Contudo, uma determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sua presença facultativa, resultando em sua ausência na sessão.

Beneficiários finais do Banco Master em foco

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da CPI do Crime Organizado, protocolou um requerimento visando identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento, sejam eles exclusivos ou restritos. Tais fundos estão vinculados, são geridos ou administrados tanto pelo Banco Master quanto pela Reag Investimentos, ambas as instituições sob investigação pela bilionária fraude financeira.

O requerimento aprovado solicita a identificação detalhada dos beneficiários finais desses fundos, direcionando o pedido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Atingir o beneficiário final representa um desafio considerável neste esforço de rastrear o fluxo de lavagem de dinheiro. Atualmente, múltiplas camadas de fundos são empregadas para dissimular o real destino e a verdadeira propriedade do capital”, esclareceu o relator.

Alessandro Vieira sustenta que esses fundos frequentemente são desviados para propósitos criminosos. “O capital de origem ilícita é introduzido no sistema financeiro formal e desvinculado de sua procedência criminosa por meio de uma série de transações que, à primeira vista, parecem legítimas”, detalhou o parlamentar no documento.

Requerimentos negados pela comissão

A oposição manifestou descontentamento com os requerimentos propostos para a quebra dos sigilos fiscal e bancário de figuras ligadas ao governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e a solicitação de convocação de Valdemar da Costa Neto, os quais foram, em última instância, rejeitados.

Havia também solicitações para a quebra de sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e de João Roma, ex-ministro da Cidadania na gestão Bolsonaro. No entanto, os requerimentos referentes a Campos Neto e Roma foram posteriormente retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) defendeu que os requerimentos apresentados desviavam-se do propósito inicial da CPI e seriam, na verdade, impulsionados por contendas político-eleitorais.

“Imputar responsabilidade ou violar o sigilo com base em uma pseudo-acusação de um possível envolvimento é uma atitude absurda, que compromete a credibilidade e a função da CPI”, argumentou o senador oposicionista.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) relembrou que o esquema do Banco Master se desenvolveu e se expandiu durante a administração econômica do governo anterior, período em que se esperava uma proteção mais eficaz do mercado de capitais nacional.

“Este fato ocorreu sob a supervisão e a égide do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de uma determinada vertente política. Assim, é inviável dissociar a política deste escândalo. Foi sob a alçada deles que esta situação nasceu, prosperou e se concretizou”, refletiu o parlamentar.