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Um consenso alcançado entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, divulgado nesta segunda-feira (25), estabelece que a transição para a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, ocorrerá ao longo de um ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Câmara, detalhará uma primeira diminuição de duas horas na carga horária, passando de 44 para 42 horas semanais, a ser implementada 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. No mesmo período, ou seja, em 60 dias, a escala de trabalho será alterada do modelo 6x1 para 5x2, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso a cada cinco dias úteis.

A carga horária dos trabalhadores atingirá as 40 horas semanais doze meses após a publicação da proposta. Para entrar em vigor, a iniciativa ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

O anúncio da deliberação foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

“A transição ocorrerá em um período de um ano, sem exceder esse prazo. Realizaremos a diminuição de 44 para 40 horas anualmente, após a primeira redução de duas horas. Essa medida responde a uma demanda da classe trabalhadora e também considera o setor produtivo, concedendo tempo para que as áreas se adaptem”, declarou Motta.

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC, tem a incumbência de apresentar o parecer final na tarde desta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial dedicada ao assunto. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“O ponto de maior relevância e motivação para a população brasileira, que é o término da escala 6x1, não terá período de transição; será implementado em 60 dias a partir da promulgação”, salientou Prates.

Assim, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de serviço passará a ter o direito de trabalhar 42 horas em até cinco dias, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada será integralmente reduzida para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas diárias em cinco dias úteis, com dois dias de repouso (escala 5x2).

Governo

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirmou que o acordo é fruto do diálogo construtivo entre o governo e o Parlamento, bem como da persistente luta dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agilize a tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara.

“Desejo saudar a juventude e as mulheres trabalhadoras brasileiras, que foram as vozes mais ativas, clamando por auxílio. ‘Estamos adoecendo, não aguentamos mais. Precisamos de, no mínimo, duas folgas semanais’. Esse foi o clamor da classe trabalhadora”, declarou o ministro.

José Guimarães, ministro encarregado da articulação política do governo com o Parlamento, expressou gratidão ao deputado Hugo Motta pela mediação do acordo referente à PEC que visa ao fim da escala 6x1.

“O Brasil celebrará hoje, possivelmente, uma das ações mais significativas para o universo do trabalho, em particular para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, pontuou Guimarães.

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou também uma proposta que visa permitir aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a contratação de um número maior de funcionários, além de elevar o limite de faturamento anual. Atualmente, os MEIs estão restritos à contratação de um único empregado e a um faturamento bruto máximo de R$ 81 mil anuais para se qualificarem nesta categoria.

“Nossa intenção é progredir, possibilitando que esses empreendedores contratem mais indivíduos, em vista da redução da jornada de trabalho. Essa medida representará um avanço notável, sobretudo na busca pela formalização do emprego”, afirmou Motta.

As modificações para os MEIs, assim como eventuais ajustes para categorias laborais específicas, serão abordadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos discutir as exceções que poderão ser estabelecidas por meio do projeto de lei, considerando as particularidades de cada setor. Nosso objetivo é evitar que esta medida gere qualquer tipo de obstáculo operacional para serviços que possuem suas próprias especificidades”, complementou Hugo Motta.

*Conteúdo atualizado às 14h11