O pagamento de R$ 308 milhões pelo Governo de Mato Grosso à empresa de telefonia Oi S.A. passou a ser alvo de debate político e judicial após uma denúncia apresentada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) e repercutida em veículos de imprensa. A ação questiona o teor do acordo firmado para a restituição de créditos tributários e o método de pagamento por meio de fundos de investimento estruturados pelo Banco Master.
De acordo com documentos citados na denúncia apresentada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o acordo foi celebrado em 10 de abril de 2024 para quitação de créditos de ICMS em favor da Oi. Entre maio e outubro de 2024, o governo teria aplicado R$ 154 milhões no fundo Lotte Word e o restante no fundo Royal Capital, ambos criados pelo Banco Master em 22 de fevereiro daquele ano, menos de dois meses antes da assinatura do compromisso.
Contestações e tramitação
Segundo a denúncia de Taques, além de questionar a natureza do acordo tributário, há preocupação com “o caminho do dinheiro”, incluindo aplicações em fundos que, conforme os autos, estariam vinculados a pessoas e empresas com proximidade ao atual governador. A Justiça ainda não decidiu se investigará formalmente o caso.
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também manifestaram críticas. O deputado Valdir Barranco (PT) classificou a operação como gravíssima e defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação dos recursos e eventuais irregularidades administrativas. Barranco afirmou que o uso de fundos privados para canalizar recursos públicos pode configurar crime, além de afirmar que o episódio precisa de “respostas institucionais”.
Em outra frente, Taques reforçou suas acusações em entrevista recente, descrevendo o caso como reflexo de uma estrutura criminosa atuando no Estado, e criticou a falta de transparência no uso dos recursos públicos.
Posicionamentos oficiais
O governo de Mato Grosso nega irregularidades no acordo com a Oi e atribui as críticas a motivações políticas em meio a disputas eleitorais, já que Taques é pré-candidato ao Senado e recentemente filiou-se ao PSB com apoio de lideranças nacionais, segundo informações veiculadas nas reportagens.
Até o momento, não há confirmação pública de investigação formal aberta pela Justiça sobre o caso, nem manifestações oficiais do Banco Master sobre as denúncias. O espaço para posicionamento de ambos permanece aberto nos veículos que divulgaram as informações.
Analistas políticos que acompanham o episódio destacam que a complexidade da negociação, inclusive com uso de fundos recentemente criados e sem histórico de aplicação anterior, vem alimentando questionamentos sobre critérios legais, transparência e impactos financeiros para as contas públicas de Mato Grosso.
Spz Online