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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), se manifestou contra o projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, que proíbe o transporte e a comercialização de pescado em Mato Grosso por um período de cinco anos. O requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira (31), e a proposta deve passar pela primeira votação em plenário amanhã. O projeto, conhecido como "Cota Zero", já havia sido arquivado anteriormente após intensa mobilização e discussões em 2019, o que torna questionável a aprovação apressada atualmente.

De acordo com o deputado, a proposta do governo traz prejuízos para a subsistência de milhares de famílias em Mato Grosso. Em sua opinião, ao invés de proibir o ribeirinho de alimentar sua família, o foco deveria ser a proibição das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), o uso de agrotóxicos, a expansão da soja, a hidrovia e a mineração, que têm impactos negativos no meio ambiente.

O projeto em questão foi retirado da pauta após um pedido de vistas pela Comissão de Meio Ambiente, que deve votá-lo nesta quinta-feira (1º/5).

Informações sobre o projeto do governo revelam que o objetivo é combater a pesca predatória e promover o turismo de pesca esportiva, visando dobrar o número de turistas e gerar empregos. A proposta será discutida em sessão na Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos (PSD) solicitou um prazo de 24 horas para análise do projeto.

Segundo a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2024, será proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de cinco anos, o que causou indignação entre os profissionais do setor pesqueiro. Nilma Silva, presidente do Segmento de Pesca do estado, expressou seu choque e indignação diante da notícia. Ela ressaltou que aproximadamente 200 mil famílias de pescadores, direta e indiretamente, serão afetadas por essa medida, que considera inconstitucional.

Durante esse período, apenas a modalidade de pesque e solte, além da pesca de subsistência, serão permitidas, conforme prevê o projeto. O governo propõe a concessão de auxílio financeiro aos pescadores artesanais por três anos, além de programas institucionais de qualificação profissional.

O governo justifica a necessidade dessa medida devido à redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas no estado. No entanto, a opinião do deputado Lúdio Cabral e de outros críticos é de que existem outras ações mais adequadas para a preservação ambiental, sem prejudicar a subsistência dos pescadores e suas famílias.