A Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso decidiu centralizar e dar andamento às representações contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Jacques Brunini Moumer, acusado de constranger adolescentes durante a inauguração da reforma da Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro, em 14 de agosto deste ano.
Na ocasião, o prefeito questionou alunos que haviam feito um gesto simbólico de apoio ao presidente da República com perguntas de matemática básica, como “quanto é 4x4”. Ao receber resposta incorreta, gravou e publicou em suas redes sociais a seguinte frase:
“Enquanto o pessoal ficar sabendo fazer o L e não saber 4x4, não chegam à faculdade, e quando chega não passa de lá.”
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A postagem, acompanhada da legenda “Sabe fazer o L, mas não sabe quanto é 4x4… Educação nível ‘todes’”, gerou ampla repercussão e resultou em comentários ofensivos e discriminatórios contra os estudantes, com termos como “burros”, “comedores de capim” e “macacos”.
Representações e pedidos
A denúncia apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) sustenta que a conduta de Brunini violou direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar também aponta possível prática de cyberbullying, crime tipificado no artigo 146-A do Código Penal.
O pedido inclui a remoção do conteúdo, a proibição de novas publicações envolvendo menores sem autorização, além da responsabilização civil, criminal, administrativa e ética do prefeito.
Além de Cabral, outras cinco representações semelhantes foram protocoladas no Ministério Público, entre elas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e pelo advogado Paulo Lemos. Todas foram apensadas ao mesmo procedimento.
Decisão do MP
No despacho assinado em 27 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, determinou:
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o apensamento das cinco representações ao processo principal;
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o desmembramento da esfera cível, remetida ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital (NUDICA);
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a notificação dos autores das representações;
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o encaminhamento da parte criminal ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), responsável por apurar crimes envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Segundo o MP, a medida visa dar celeridade, unidade de apuração e economia processual ao caso.
Repercussão
O advogado Paulo Lemos, que também apresentou notícia de crime ao Ministério Público, afirmou à reportagem que recebeu o despacho “com seriedade e senso de responsabilidade”.
“O Ministério Público confirmou o recebimento da nossa notícia de crime, separou as frentes de atuação: a matéria criminal segue para o NACO — Núcleo de Ações de Competência Originária, por se tratar do Prefeito; e a matéria cível e de proteção foi remetida ao NUDICA — Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, para as medidas protetivas cabíveis”, destacou.
Para Lemos, a decisão significa que o caso será tratado “com o máximo rigor jurídico e com prioridade absoluta à proteção integral das e dos adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O advogado ainda fez questão de registrar “saudações e aplausos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso” pela condução do caso.
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