Da Redação
O ex-ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso por dois mandatos e ex-presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias públicas, Paulo Lemos, fez duras críticas contra os "penduricalhos" do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) na tarde desta quinta-feira (14) em suas redes sociais.
Em seu perfil pessoal do Facebook, o advogado escreveu que o MP-MT está dando mal exemplo em propor mais "penduricalhos", principalmente em meio a crise que o país está enfrentando. "Com todo o respeito ao Ministério Público e seus membros, alguns meus amigos, que detém meu respeito e admiração, essa instituição essencial da República Federativa do Brasil, criada na Constituição de 88, não pode dar o mal exemplo e puxar o trem da alegria dos penduricalhos, imorais, em momento de crise econômica ou qualquer outro momento da ordem jurídica vigente, contrariando o artigo 37 da Carta Magna e o interesse público, portanto manifestadamente inconstitucional e absolutamente inoportuno e inadequado." Disse.
Além disso, Lemos afirmou que essas ações vão abalando a credibilidade do órgão e compromete a independência e autonomia. "Vai abalando sua credibilidade e comprometendo a independência e autonomia do seu ofício, pelas tratativas políticas necessárias para emplacar esses disparates." afirmou.
O advogado ainda afirmou estar decepcionado com o atual grupo e que esperava uma gestão diferente. "Particularmente, esperava uma gestação diferente, com a alternância do grupo no poder, que prometia compromisso com a cidadania, servir, não ser servido, até mesmo pelos mais pobres, que pagam impostos quando compram o pão de cada dia." finalizou.
A declaração foi feita após a imprensa divulgar que o MP-MT estuda a criação de um projeto de lei que permitiria o pagamento de um adicional de periculosidade para os membros do órgão. O ofício foi assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira.
O valor a ser pago para os membros seria de 30 por cento sobre o atual salário dos mesmos, na justificativa o MP-MT defende que os membros do órgão desempenham funções consideradas de risco e perigosas. Caso seja aprovada, o salário dos membros passaria de R$ 28 mil para R$ 36,4, porém os valores seguiriam as regras presentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) onde deverá ser colocado em pauta e votado pelos deputados estaduais.
O procurador-geral não se manifestou sobre o projeto.
VEJA NA ÍNTEGRA A DECLARAÇÃO DE PAULO LEMOS:
"Com todo o respeito ao Ministério Público e seus membros, alguns meus amigos, que detém meu respeito e admiração, esss instituição essencial da República Federativa do Brasil, criada na Constituição de 88, não pode dar o mal-exemplo e puxar o trem da alegria dos penduricalhos, imorais, em momento de crise econômica ou qualquer outro momento da ordem jurídica vigente, contrariando o artigo 37 da Carta Magna e o interesse público, portanto manifestadamente inconstitucional e absolutamente inoportuno e inadequado.
Vai abalando sua credibilidade e comprometendo a independência e autonomia do seu ofício, pelas tratativas políticas necessárias para emplacar esses disparates.
Auxílio insalubridade para quais servidores? Quem está nessa condição no Ministério Público? Mais do que policiais, trabalhadores da educação, saúde e infraestrutura?
Auxílio periculosidade aos promotores e procuradores?
Ora, no valor que recebem de subsídios, muito acima de qualquer outra carreira de Estado, de acordo com a Constituição, já é levado em consideração a complexidade do cargo, inclusive níveis de risco, sendo que contam com todo um arsenal de proteção, que já gera custos ao contribuinte.
É um saco sem fundo! Não há orçamento e crédito suplementar que dê conta. E somos nós, cidadãos, que pagamos a fatura, sem esse extenso rol de privilégios, que só faz aumentar, como o tapete vermelho do rei.
Particularmente, esperava uma gestação diferente, com a alternância do grupo no poder, que prometia compromisso com a cidadania, servir, não ser servido, até mesmo pelos mais pobres, que pagam impostos quando compram o pão de cada dia."
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