O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) destacou a recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar no estado. A liminar foi concedida a partir de um pedido do governo goiano e levou em consideração um precedente jurídico estabelecido anteriormente em Mato Grosso.
No Mato Grosso, uma lei sancionada pela Assembleia Legislativa em 2021 já havia determinado a isenção do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores que utilizam energia solar. A medida, proposta por Faissal, assegura o benefício até 2027, incentivando a geração própria de energia e reduzindo custos para moradores e comerciantes.
A decisão judicial de Goiás foi impulsionada por uma ação movida pelos partidos União Brasil e MDB, que contestaram a tributação. O governador Ronaldo Caiado (UB) celebrou o resultado e ressaltou a importância da decisão para o setor de energia renovável no estado.
“O governador Ronaldo Caiado anunciou hoje que conseguiu suspender a cobrança do ICMS sobre a energia solar em Goiás. Curiosamente, o processo que garantiu essa conquista teve como base a nossa iniciativa que eliminou a chamada ‘taxa do sol’ em Mato Grosso. Espero que essa medida inspire outros estados a adotar políticas semelhantes, garantindo energia mais acessível e sustentável em todo o país”, afirmou Faissal.
Spz Online